O principal blog de Mossoró (http://blogcarlossantos.com.br/ ) publicou hoje notícia sobre a previdência dos servidores daquele município
ressaltando que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró
(SINDISERPUM) aguarda audiência com a prefeita Fátima Rosado (DEM) para tratar
sobre o Previ Mossoró (Previdência própria de servidores municipais).
Ofício nesse sentido foi protocolado no Gabinete da
prefeita há mais de 30 dias. “Nos prometeram que a audiência ocorria em 20 dias
e até agora nada”, reclama Marilda Sousa, presidenta do SINDISERPUM.
O sindicato quer cobrar da prefeita a posse dos
membros do Conselho de Gestão do Instituto de Previdência da Prefeitura. “Já
faz meses que enviamos a relação com os nomes dos representantes dos
trabalhadores e a prefeita fica postergando a posse do pessoal, como se
estivesse fugindo da fiscalização”, critica a sindicalista.
Marilda Sousa diz que é um absurdo que a prefeitura
venha arrecadando milhões de reais desde janeiro através do Previ Mossoró e até
agora não haja qualquer fiscalização sobre o destino dado ao dinheiro porque a
prefeita se nega a dar posse ao Conselho de Gestão.
Esta notícia despertou
em mim alguns questionamentos sobre a transparência em relação ao funcionamento
da polêmica Previdência dos Servidores de Rodolfo Fernandes. Alguém tem alguma
notícia sobre esta caixa preta?
O sistema do RPPS é uma ilusão aos olhos dos servidores públicos e uma boa chance de acesso, pelos Gestores públicos, aos cofres do RPPS. No Brasil, aproximadamente 2.300 municípios já possuem previdência própria. Destes, 335 já decretaram falência e 700 estão em análise sobre a possível condição de falência. Em muitos municípios os gestores se apropriam destes recursos para outros fins, causando um prejuízo irreparável para o trabalhador e quando um município com previdência própria entra em falência, nem sempre é possível migrar para o RGPS. Os municípios se encantam, pois hoje o município pode ficar negativo com o INSS, caso não cumpra suas obrigações sociais. O INSS nesses casos pode sequestrar os recursos direto no FPM. Com a previdência privada isso não acontece. Essa é a “menina dos olhos” dos prefeitos. Dar calote sem ter o perigo de ter sequestro de bens! É fato que sistemas previdenciários muito pequenos, com baixo número de segurados, não se sustentam, sendo insuficientes para capitalização e consequente cobertura dos riscos.
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