Hoje é aniversário de 6 anos da Lei Maria da Penha,
um importante passo da sociedade brasileira contra a violência à mulher. A
partir da Lei, ampliou-se a consciência da necessidade de denunciar os
agressores para que sejam aplicadas as necessárias medidas protetivas às
vítimas.
A Lei também ajudou no sentido de que injetou nas
mulheres uma maior confiança para irem à delegacia e ao juizado porque sabem
que as medidas serão adotadas mais rapidamente.
Ameaças e lesões corporais são os maiores motivos de
denuncias que viram processos. Mas ainda é alto o percentual de desistência das
ações - em torno de 50%, tendo como principal causa a dependência financeira,
daí a importância cada vez maior do ingresso da mulher no mercado de trabalho.
Apesar dos avanços, a violência contra a mulher continua
crescendo, principalmente em crimes relacionados a drogas, particularmente,
envolvendo filhos contra mães, netos contra avós e sobrinhos contra tias, e não
apenas no que se refere ao companheiro.
Outro problema é a lentidão dos processos, o que
significa mais sofrimento e insegurança às vitimas. No Rio Grande do Norte existem
apenas três Juizados de Violência contra a Mulher (Mossoró, Parnamirim e Natal),
os três repletos de processos que pouco andam.
O telefone para denuncias de violência contra a
mulher é o 180.
"As necessárias" medidas protetivas têm que ser usadas com bastante cautela, como tudo no ramo do Direito, quando da aplicação de uma Lei protecionista para não ter excessos e nem injustiças... As mulheres precisavam sim de uma atenção extra das nossas instituições jurídicas e administrativas, mas temos que usar dos freios e contrapesos para não colocar os Homens em desvantagens excessivas. Cautela para não passar do razoável.
ResponderExcluir